A Guarda Municipal de Paranavaí alerta os munícipes que estará nas ruas da cidade fiscalizando a soltura de fogos nas festividades de fim de ano. Deste fevereiro estão proibidos todo e qualquer produção de ruído ou sons excessivos de morteiros, bombas e demais fogos que produzem ruídos no município.
É que agora existe em Paranavaí um projeto de lei que proíbe a perturbação do sossego público com ruídos aprovado na Câmara Municipal em fevereiro de 2020. O uso de fogos com estampido contraria a Lei Municipal Complementar 054/2020.
De acordo com o Secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Seprovpat) Jeferson Luiz Cattelan, a Guarda Municipal estará nas ruas, juntamente com a Polícia Militar, para fiscalizar e multar os infratores que desobedecerem a Lei.
“É importante salientar ao munícipe que para que haja uma fiscalização mais efetiva, a denúncia sempre ajuda. Ao solicitar a GM, no quesito fogos, é importante que o solicitante, se tiver um celular, uma câmera filmadora, que faça o registro o quanto antes, para que na chegada da GM, o autor possa ser reconhecido. Muitas vezes somos acionados, e como a soltura dos fogos é uma ação rápida, o autor não é identificado e isso dificulta. Então, faça o registro, filme, ajude a GM a realizar a fiscalização”, disse Cattelan.
Segundo o secretário, além de correr o risco de ser preso, o autor, se pego, ainda terá que pagar uma multa.
“A Lei prevê, caso ela seja desrespeitada, uma multa de R$ 500 e no ato haverá a apreensão dos fogos. Em caso de comercialização e utilização, a multa é ainda mais salgada cerca de R$ 2 mil reais”, concluiu o secretário.
Além dessa fiscalização, a GM estará nas ruas fiscalizando o cumprimento do decreto estadual que estabelece, entre outras regras, a proibição de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos.
O texto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior prevê também a proibição da comercialização e do consumo em vias e espaços públicos de bebidas alcoólicas das 23 horas às 5 horas. A decisão acompanha o impedimento provisório na circulação de pessoas no mesmo período.
Se souber que moradores estão descumprindo a lei, denuncie! 153 (Guarda Municipal) ou 190 (Polícia Militar).
Fonte: Paranavaí em Destaque
