Número de outorgas para recursos hídricos aumenta em 2020
O Paraná é um Estado pioneiro e um dos melhores do país na emissão de outorga prévia, outorga, licenciamento e fiscalização
O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), viabilizou a liberação de uso dos recursos hídricos para 7.467 requerimentos este ano. O número representa um aumento de 13% em relação aos processos emitidos no ano passado, que somam 6.571.
Os requerimentos são protocolados por meio do Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), disponibilizado em maio deste ano. Ele garante mais transparência e agilidade, integrando um grande programa de modernização dos processos da outorga de uso dos recursos hídricos, monitoramento e gestão de bacias hidrográficas.
“O Paraná é um Estado pioneiro e um dos melhores do país na emissão de outorga prévia, outorga, licenciamento e fiscalização. A missão da Secretaria é permitir o avanço dos processos de forma desburocratizada, com agilidade e segurança”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
“Através desse sistema, são emitidas as outorgas do uso da água com apoio de ferramentas GEO para o cálculo da disponibilidade e balanço hídrico nas Bacias Hidrográficas. Isso permite repartir a água para todos os usos e usuários”, explica Jaqueline Dornelles, chefe do departamento de Sistemas de Informações e Geoprocessamento do IAT.
O SIGARH foi implementado pelo IAT com financiamento do Banco Mundial e desenvolvido pela Fundação Ezute.
TRANSIÇÃO – Investimentos na modernização exigem um novo cadastro dos usuários de recursos hídricos. Todo empreendedor deve solicitar autorização para a utilização de águas e o pedido deve passar pelo processo de outorga e licenciamento.
Técnicos do Instituto trabalham na migração das Declarações de Uso Insignificante dos recursos hídricos para o SIGARH. Antes, os cadastros eram realizados junto ao extinto AGUASPARANA.
A Portaria nº 382/2020 do IAT estabelece o prazo até 30 de setembro de 2021 para que todo usuário (físico e jurídico), regularize seu cadastro junto ao SIGARH, através do link: www.sigarh.iat.pr.gov.br/sigarh-scrh.
A partir dessa data, as autorizações não renovadas estarão sujeitas às sanções previstas na Lei Estadual 12.726, de 28 de novembro de 1999.
O site do IAT disponibiliza tutoriais para auxiliar no uso do sistema de outorgas eletrônico SIGARH, através do link: www.iat.pr.gov.br/Pagina/Outorga-eletronica-de-recursos-hidricos.
Dúvidas sobre o sistema SIGARH podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] e pela central de atendimento aos usuários pelo telefone (41) 3213-3712 ou WhatsApp (41) 99195-4901.
Fonte: AEN
