Projeto prevê criação da Procuradoria da Mulher na Câmara
De acordo com o texto, será um órgão independe, formado por 1 procuradora vereadora, designada pelo presidente, a cada dois anos e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Legislativo.
Na última segunda-feira (4), a Mesa Diretora da Câmara composta pelo presidente, Leônidas Fávero Neto, vice-presidente, Luís Paulo Hurtado e 2º secretária, professora Cida Gonçalves, apresentou um projeto de resolução, que foi incentivado pela 1º secretária, vereadora Fernanda Zanatta, o qual dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Paranavaí.
De acordo com o texto, será um órgão independe, formado por 1 procuradora vereadora, designada pelo presidente, a cada dois anos e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Legislativo.
Ainda segundo o documento, compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade; e, cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para elas.
“Esse projeto é de máxima importância na constante luta pela garantia dos direitos, representatividade e visibilidade das mulheres. Um significativo avanço no sentido de construirmos uma sociedade mais justa e igualitária, onde a mulher tenha voz e vez em todos os seus atos, bem como na defesa dos seus interesses”, disse Fernanda Zanatta.
No Brasil, em 2009, a primeira Procuradoria da Mulher foi criada pela Câmara Federal, após 10 anos, instituída na Câmara Municipal de Curitiba.
O projeto que tramita na Câmara de Paranavaí, está em análise da Procuradoria Jurídica.
Fonte: Paranavaí em Destaque
