Confira quais as proposições aprovadas pelos Vereadores na sessão desta quarta-feira (8)

Na noite desta quarta-feira, 8, a Câmara de Paranavaí realizou, excepcionalmente, 31º sessão ordinária, por conta do último feriado. Foram apresentados pelos vereadores seis projetos de lei, dois de resolução e um requerimento.

Votadas ainda pela primeira vez, as proposições tiveram total aceitação. Sendo estas: estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada nas vias públicas do município; institui e inclui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal”; autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2021; altera a Lei nº 5.029/2021 sobre a prorrogação excepcional dos Membros do Conselho Municipal de Saúde; denomina de Rua Benedicta de Almeida Silvestre, a Rua Projetada C, no Conjunto Residencial Santa Maria, Jardim São Jorge; e, amplia vagas na Administração Municipal para cargos efetivos.

Também em primeira discussão e votação, os parlamentares acataram os projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico, e, sobre a proposta orçamentária no exercício financeiro de 2022.

Por unanimidade dos vereadores, em discussão única, o requerimento da professora Cida Gonçalves, que pede informações ao Poder Executivo, acerca do cronograma vacinal anual e esclarecimentos sobre a realização e divulgação das campanhas de vacinas, tais como, poliomielite, febre amarela, hepatite, tétano etc.