GM realiza orientação sobre a Lei que proíbe fogos de artifícios com estampidos
Agentes da Guarda Ambiental da GM de Paranavaí realizaram na manhã desta quinta-feira (21), uma visita a diversos comércios da cidade de Paranavaí e Distritos, para conscientizar a população sobre a proibição de soltura de fogos de artifícios com estampidos e a comercialização desses produtos neste fim de ano na cidade.
Na ocasião, os agentes entregaram panfletos com dicas e orientações sobre a lei que proíbe a comercialização e a soltura de fogos e explicaram sobre as sansões tomadas se o estabelecimento comercial for pego vendendo o produto.
Em Paranavaí, a queima, soltura e a comercialização de fogos de artifício de estampido é proibida pela Lei Complementar nº 74/2023 que proíbe a queima, soltura e a comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município de Paranavaí, foi sancionada no dia 26 de julho deste ano e entrou em vigor 90 dias após a sanção.
A Lei foi aprovada por unanimidade em 2ª votação na Câmara de Vereadores e a proibição de queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.
Em caso de descumprimento da lei, qualquer pessoa pode denunciar. Basta passar o endereço completo do local onde estão sendo utilizados os artefatos barulhentos e, se possível, gravar um vídeo comprovando o fato.
As denúncias podem ser feitas em horário comercial no telefone 3422-9958 (Secretaria de Meio Ambiente) e a qualquer hora do dia ou da noite no 153 da Guarda Municipal.
Fonte: Paranavaí em Destaque
