MPPR aciona o Município de Paranavaí para que suspenda as obras de instalação de um Ecoponto em área verde
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que o Município suspenda imediatamente as obras de um ponto de coleta de resíduos sólidos no Jardim Parque dos Ipês. Batizado pela Prefeitura de “Ecoponto”, o local está sendo construído em área verde utilizada pela população, que promoveu um abaixo-assinado, entregue ao MPPR, contra a destinação do lugar para esse fim.
A ação judicial não busca impedir a construção do equipamento, mas sim fazer com que ele não seja instalado na área escolhida, uma vez que a legislação municipal proíbe, “de forma absolutamente taxativa, a instalação de Ecopontos em áreas verdes não degradadas pela disposição irregular e sistemática de resíduos sólidos”, conforme explica a Promotoria de Justiça.
Além do pedido liminar de suspensão das obras, o MPPR requer na ação que o Município seja obrigado a escolher outro local para implantação do Ecoponto – submetendo o projeto ao devido licenciamento ambiental – e promova antes audiência pública para discutir o caso com a população.
Fonte: Paranavaí em Destaque com informações do MPPR
