Polícia Civil do Paraná orienta sobre como denunciar maus-tratos a animais
No mês em que acontece a campanha de prevenção contra a crueldade animal, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça como o cidadão pode denunciar este tipo de crime. Os resgates ocorrem a partir de denúncias e registros de boletins de ocorrências.
Em Paranavaí, a população podem utilizar o número da ouvidoria municipal 156 para denúncias e da Guarda Municipal 153. A prefeitura por meio do setor de Zoonoses e a GM, estão realizando plantões aos fins de semana para ajudar nos casos que são recebidos.
Em casos de maus-tratos, o cidadão pode registrar um boletim de ocorrência online, no site da PCPR. Nestas situações, é necessário que o crime esteja ocorrendo ou tenha ocorrido a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimentos propositais de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A população pode, ainda, denunciar o crime de forma anônima através do Disque-denúncia 181, via telefone ou site, ou telefone 197 da PCPR.
ABRIL LARANJA – Criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA), a campanha Abril Laranja reforça a importância da conscientização da população sobre a crueldade contra os animais. No Brasil, maus-tratos é um crime ambiental previsto na Lei 9.605/98.
Além da violência física, o crime de maus-tratos aos animais é caracterizado por mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas, ou que lhes causem desconforto físico ou mental; não prover alimentação e hidratação; submetê-los a tarefas exaustivas ou castigá-los fisicamente ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento, além da captura e venda de animais silvestres e exóticos.
O indivíduo que for preso por maltratar cães ou gatos poderá ter uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa, perda da guarda do animal, com aumento da pena em caso de óbito. Quando se tratar das demais espécies, a pena será de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa.
