Programa de Pacificação Restaurativa é aprovado por unanimidade na Câmara de Paranavaí
Em segunda votação, a Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou, mais uma vez por unanimidade, o Projeto de Lei nº 20/2024, que cria o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O Programa (que será denominado Paranavaí da Paz) se constitui em um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios e nos valores da Justiça Restaurativa, compreendendo ações promotoras do diálogo e da Cultura da Paz, através de serviços de prevenção e de solução de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial (família, escola, igreja e comunidade).
“Através do Programa, vamos mobilizar e integrar diferentes políticas setoriais, como as de segurança, assistência social educação, saúde, cultura, esporte e lazer, entre outras, para trabalhar em sistema colaborativo, unindo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil organizada na implementação de serviços de prevenção e solução de problemas. Vamos colocar o Programa em prática com a criação de um Conselho Gestor, uma Comissão Executiva e um Núcleo de Justiça Restaurativa, além da indicação de servidores públicos e representantes da comunidade para atuarem como agentes promotores da paz”, explicou a juíza de Direito, Dra. Anacléa Schwanke.
Segundo a secretária de Educação do município, Adélia Paixão, “as Práticas Restaurativas já estão sendo aplicadas há algum tempo nas escolas municipais, e os resultados têm sido muito positivos. Quando um conflito, seja entre alunos, ou entre pais, nós reunimos os envolvidos para mediar um diálogo aberto, buscando a solução do problema, não deixando que a briga cresça e atrapalhe o convívio no ambiente escolar. A nossa prioridade é trabalhar com a cultura da paz e o diálogo. Começamos pelas escolas, mas o Programa deve ser levado a todos os ambientes em que possam surgir conflitos, como os locais de trabalho, por exemplo”, enfatizou.
