Servidores participam de reunião com vereadores sobre Reforma Previdenciária Municipal
O convite ao Sinserpar foi encaminhado pelo presidente da CCJ, Luiz Paulo Mendonça, o Luiz Paulo da Ki-Pé, que conduziu a reunião
Otimismo e satisfação. Foram com estes dois sentimentos que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, conforme ele próprio revelou, deixou a reunião realizada com os vereadores, para tratar dos projetos que, na prática, dão continuidade à reforma previdenciária municipal, iniciada ano passado, quando o índice de contribuição passou de 11% para 14% sobre o salário. “Foi uma reunião produtiva.
Não somos contra a reforma da previdência, tudo aponta que ela é indispensável. Mas queremos reduzir o impacto dela sobre os servidores. Ficamos animados e otimista com encontro com os vereadores e vereadoras”, disse ele. As propostas dos servidores para a reforma previdenciária foram apresentadas durante reunião ampliada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que além dos membros, outros seis vereadores participaram.
O convite ao Sinserpar foi encaminhado pelo presidente da CCJ, Luiz Paulo Mendonça, o Luiz Paulo da Ki-Pé, que conduziu a reunião. Gabriel foi ao encontro acompanhado do assessor jurídico do Sindicato, Claudio Evandro Stéfano. A reunião aconteceu no começo da noite desta quarta-feira (14) “Saí com a sensação de que os vereadores compreenderam a necessidade de ampliar os debates sobre o assunto, que a reforma não precisa ser tão dura com os servidores”, disse o advogado.
Na avaliação do jurista, o maior problema da reforma proposta é que os projetos são baseados na reforma feita aos servidores federais. “São realidades distintas, bem diferentes, seja de salário, condições de trabalho, que são mais favoráveis aos servidores federais.
O menor salário do município é R$ 1.154,00. Esta realidade não existe entre os servidores federais”, justifica ele. Ainda assim, a reforma previdenciária para os servidores federais se preocupou em proteger os servidores que ganham menos, que contribuem com 7,5% de seu salário para a Previdência, enquanto os servidores municipais de Paranavaí contribuem com 14%.
“A reforma municipal não faz esta isonomia de quem ganha menos, paga menos”, lembra Stéfano. PROPOSTAS DOS SERVIDORES – Na conversa com os vereadores, os representar do Sinserpar, em nome dos 2.700 servidores, pleitearam uma alíquota progressiva, como fez o Governo Federal. “Acho isso perfeitamente possível.
Pelo que percebemos, a proposta da reforma foi feita a toque de caixa, pois a administração se sentiu pressionada por uma portaria que ameaçava a suspensão de repasses obrigatórios da União ao Município. Mas isso juridicamente não se justificava. Tratava-se de uma portaria, sem força de lei. Agora tem a oportunidade de corrigir esta injustiça”, comentou o assessor jurídico.
O Sinserpar também apresentou proposta de redução de idade mínima de aposentadoria, de 62 para 59 anos para mulheres e de 65 para 62 anos para homens. A idade mínima pode ser reduzida pelo município, conforme previsto na Emenda Constitucional 103/19, que deu nova redação ao artigo 40, III, da Constituição Federal. Foi pleiteado ainda a alteração no sistema de pontos, em que são considerados a idade mínima e o tempo de serviço público, tendo como requisito permanente o tempo de serviço público, fazendo, por fim, a somatória dos pontos acumulados para efeitos de aposentadoria.
“O sistema proposto é perverso, muito duro paras os servidores e, em caso de falecimento dele, pode condenar a viúva e a família à miséria. Por isso pedimos a revisão deste quesito, que pode ser acatado sem prejudicar as finanças da previdência municipal”, atesta o advogado. A regra de transição, com o chamado sistema de pedágio, também fez
parte da pauta de reivindicações do Sinserpar.
A regra proposta pelo Executivo prevê, a grosso modo, que, se o servidor faltar 10 anos para se aposentar pelas regras atuais, no novo modelo o pedágio é de mais 10 anos. “Tem servidor que precisa apenas de dois, três anos, ou até menos tempo para se aposentar, e possuem planos para o futuro e, pelas novas regras, terão que trabalhar mais dois ou três anos.
O que propomos foi baixar de 100% para 50% este pedágio”, contou o advogado. Por fim, o Sinserpar sugeriu mais clareza na redação dos dois projetos que promovem a reforma da previdência municipal, permitindo que os servidores possam compreender adequadamente os seus direitos e deveres. Em suma, pede a observância da Lei Complementar 95/98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis. “Acho que estamos no caminho certo.
Foi um debate respeitoso em que tivemos a oportunidade de expor nossos pontos de vista, a angústia dos servidores em relação a determinados pontos da reforma e fizemos propostas exequíveis, coerentes e que não inviabilizará a Paranavaí Previdência. Agradecemos muito aos vereadores pela oportunidade e esperamos que este clima cordial e respeitoso entre o Sindicato e os vereadores seja permanente”, arrematou o presidente Gabriel dos Santos.
Colaboração: Jorge Roberto
