Sindicato defende que Adapar seja incluído como serviço essencial
Para orçamento, Governo considerou apenas servidores das secretarias de Saúde e Segurança como essenciais
O Sindicato Rural de Paranavaí encaminhou ofício à Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) solicitando que a entidade interceda junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa para que os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) sejam incluídos como categoria essencial para efeitos orçamentários.
O que ocorre é que o Governo encaminhou aos deputados o Projeto de Lei sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. O projeto suspende, em seu artigo 48, a implantação e concessão de promoções e progressões no próximo ano para “suportar as despesas e o cumprimento das metas fiscais”. Na prática, é uma forma de enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
No entanto, a regra não vale para o a Polícia Militar, a Polícia Civil, Peritos Oficiais e para servidores da Secretaria de Saúde”. São nestas exceções que o Sindicato Rural defende a inclusão dos servidores da Adapar.
JUSTIFICATIVA – No documento, o presidente do Sindicato, Ivo Pierin Júnior, diz compreender a necessidade do sacrifício para o equilíbrio financeiro do Estado, e acrescenta que “é incontestável que algumas categorias, pelas peculiaridades e características da função, devem ter tratamento diferenciado”. Mas lamenta a não inclusão dos servidores da Adapar entre as categorias que manterão o direito a promoção, progressão no ano que vem.
O documento endereçado ao presidente da FAEP, Ágide Meneguette, assinala que a Agência de Defesa Sanitária presta serviço essencial à sociedade. “Não se pode desprezar o papel fundamental que a Agência teve na liberação do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação, fazendo a sorologia mesmo com a pandemia”, frisa.
Lembra também da importância da Adapar no abate de animais, para consumo interno ou exportação. “É a Adapar quem tem o controle sanitário e, por isso, quem emite as GTAs. Sem estas guias não há abate e os frigoríficos de bovinos, aves, suínos e ovinos paralisam suas atividades”.
Ivo Pierin Júnior ainda enfatiza que a Agência mantém 33 barreiras sanitárias interestaduais, na divisa com Santa Catarina e São Paulo, que não podem parar e que seus técnicos “têm participado ativamente nos protocolos de biossegurança nos estabelecimentos de transformação de produtos de origem animal quanto ao controle de ocorrência de Covid-19 nos funcionários dos estabelecimentos”.
Colaboração Jorge Roberto
