Sinserpar diz que continua acreditando nos vereadores

“Continuamos confiando nos vereadores, que, nas ocasiões em que estivemos reunidos, se mostraram sensíveis à nossa causa. Acreditamos que a maioria poderá rever a posição contrária aos interesses dos servidores. Este posicionamento contrário está embasado numa portaria, que não tem sequer força de lei”.

O comentário é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, e foi feito na manhã desta quinta-feira (24) ao comentar a informação de que os projetos que promovem a reforma da previdência municipal deverão ser votados na sessão da próxima segunda-feira (28) pela Câmara Municipal sem atender a nenhuma das reivindicações da categoria.

Os projetos estão em tramitação na Câmara e a direção do Sindicato, junto com o assessor jurídico Claudio Stéfano, teve três encontros com os vereadores. Eles aconteceram nos dias 14 de abril, 17 e 26 de maio. “Buscamos o diálogo. Entendemos a necessidade de se promover a reforma, mas procuramos minimizar o impacto dela sobre a vida dos servidores, muitos faltando dois ou três meses para se aposentar e que serão prejudicados de imediato, porque a lei entrará em vigor assim que for publicada”, diz o líder sindical.

Embora a vereadora Cida Gonçalves e os vereadores Roberto Picorelli, o Pó Royal, e Josival Moreira, tenham se manifestado favoravelmente aos anseios dos vereadores, eles sequer conseguiram apresentar emendas às propostas. Isto porque, os projetos do Executivo são de Emenda à Lei Orgânica do Município, uma PEC Municipal, e, nestes casos, as alterações propostas pelos vereadores têm que ter, no mínimo, quatro assinaturas e nenhum outro vereador se dispôs a subscrever as propostas.

Gonçalves confirmou que a intenção do grupo era apresentar três emendas aos projetos, mas não conseguiram a quarta assinatura.

FALÁCIA – A vereadora e o Sindicato manifestam indignação pela justificativa apresentada para que os projetos originais não fossem alterados. A iniciativa da Administração Municipal, diz o advogado Stéfano, é uma cópia da Emenda Constitucional 103/2019 que promoveu a reforma da Previdência Social. E há uma portaria do Ministério da Previdência de que estados e municípios não poderiam fazer lei diferente, sob pena de comprometer o que tecnicamente se chama de segregação de massa, ou seja, a divisão dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em dois grupos distintos, que integrarão também dois planos respectivos, denominados Plano Financeiro e Plano Previdenciário.

“Isto é uma falácia. Usam este argumento e dizem que os municípios terão cassadas suas certidões negativas previdenciárias. É um argumento raso. É

afrontar a autonomia do município. Os estados e municípios que fizeram diferente não tiveram nenhum prejuízo. Se fosse para ser tudo igual era só verticalizar a lei federal, vindo de cimas para baixo. Não haveria necessidade de as câmaras municipais e assembleias legislativas votarem as suas respectivas reformas”, diz o advogado.

CONDENADOS À MISÉRIA – Cida Gonçalves informou que ela, Josival e Pó Royal apresentariam uma emenda propondo uma regra de transição. “Fomos procurados por vários servidores que estão preocupados. Estão às vésperas da aposentadoria, já com planos futuros e terão que trabalhar mais por falta de uma regra flexível”, diz ela.

“Temos 70 funcionários que iriam se aposentar este ano e que terão que trabalhar mais. Em dois anos, serão cerca de 200 servidores prejudicados”, conta o presidente Gabriel dos Santos. A proposta inicial do Sindicato era de que os que os servidores que faltassem até dois para se aposentar não seriam incluídos na nova regra; depois a proposição baixou para um ano e finalmente foi tentado até 31 de dezembro deste ano. Mas não houve acordo.

Outra emenda que seria apresentada é no artigo que trata de pensão por morte. Atualmente, quando o servidor falece, a viúva e filhos ficam com uma pensão referente a 100% do salário dele. Pela proposta do Executivo, a pensão agora será baseada no valor médio que o servidor recebeu durante o período de trabalho, o que reduz o valor. E o pior: a pensão será apenas de 50% deste valor reduzido, acrescentando 10% para cada dependente do servidor. Ou seja, se ficar viúva e um filho até 18 anos, por exemplo, eles receberão uma pensão de 70% da média recebida pelo servidor. “Isto é condenar a família do servidor falecido a miséria. A maioria dos servidores tem um salário baixo. E o que vai ficar para a manutenção da família é irrisório, indigno”, aponta Stéfano.

Uma terceira proposta seria promover uma paridade no tempo de serviço adicional entre homens e mulheres. Segundo Cida Gonçalves, a reformas prevê que os servidores homens trabalharão cinco anos a mais para se aposentar e as mulheres sete anos. “Por que esta discriminação? Pedimos igualdade. Não aceitaram alegando que a maioria dos servidores é mulher e o rombo da previdência dos servidores seria maior”, diz a vereadora.

“Respeitamos o posicionamento dos vereadores e vereadoras. Mas o argumento de que eles não podem alterar os projetos não convence. Fosse assim, não haveria necessidade de votar. Fosse verdade seria uma agressão aos direitos dos vereadores de legislar no âmbito do município”, comenta o presidente.

Ele lembra que este mesmo argumento foi usado quando do projeto de lei que aumentou para 14% o índice de recolhimento para a Previdência. “Propusemos, na época, um escalonamento, como tem no INSS, de 7% a 21%, de forma que quem ganha menos paga menos. Fomos ignorados. E hoje há vários municípios que fizeram esta alíquota variável para proteger os menores salários. Sinceramente, espero que os vereadores revejam suas posições, aceitem a assinar as propostas já sugeridas pelos três vereadores que se posicionaram ao lado dos servidores e votem favoráveis a elas para minimizar o impacto desta reforma. Não é justo os servidores pagarem sozinhos por eventuais erros cometidos em administrações anteriores”, finaliza o presidente Gabriel dos Santos.

Colaboração Jorge Roberto

Fonte: Paranavaí em Destaque