Decreto determina Lei Seca em Paranavaí a partir desta sexta-feira
Para garantir o cumprimento das medidas, as equipes da Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Procon e Guarda Municipal deverão intensificar as ações de fiscalização
Depois de uma reunião com os membros do COE (Comitê de Operações Emergenciais) nesta quinta-feira (19) para analisar o cenário atual de transmissão do Coronavírus em Paranavaí, a Prefeitura publicou hoje (20) o Decreto Municipal nº 21.731/2020, que dispões sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta da pandemia de Covid-19 na cidade. O Decreto traz quatro importantes determinações para tentar evitar os episódios de aglomeração e conter a circulação viral em Paranavaí. A íntegra do Decreto está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Paraná através do link http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DC68F603
A primeira determinação é a restrição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e estabelecimentos comerciais entre as 22h e 6h. A Lei Seca vale a partir desta sexta-feira (20) e está decretada pelo prazo de sete dias, prorrogável automaticamente por igual período.
Outra medida é o fechamento dos playgrounds, parques infantis, quadras esportivas e similares, que estejam localizados nos espaços públicos do município. É permitido apenas o uso moderado dos espaços públicos, por poucas pessoas, para a prática de exercícios físicos, dentro das normas já regulamentadas pela Vigilância em Saúde. A medida também é válida pelo prazo de sete dias, prorrogável automaticamente por igual período.
A terceira determinação é que todos os estabelecimentos comerciais que utilizarem o passeio público (calçadas) só poderão usar, a partir de agora, quatro mesas com o limite máximo de seis pessoas por mesa. Além disso, é proibida a aglomeração de pessoas em pé nestes locais.
Por fim, passa a ser obrigatório que os supermercados, mercados, mercearias e congêneres façam a aferição de temperatura corporal de todas as pessoas que entrarem no estabelecimento e ainda dar ao cliente a opção de verificar (através de um contador ou sistema de controle de acesso numérico) quantas pessoas estão dentro do local naquele momento.
Para garantir o cumprimento das medidas, as equipes da Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Procon e Guarda Municipal deverão intensificar as ações de fiscalização e orientação para coibir aglomerações, especialmente aquelas com consumo de bebida alcoólica. As ações também terão cooperação da Polícia Militar.
Cada uma das medidas foi avaliada pelos membros do COE e todas foram aprovadas por maioria de votos, considerando o visível aumento no número de casos positivos de Covid-19 em Paranavaí nas últimas semanas e também a taxa de ocupação de leitos da ala Covid da Santa Casa.
Até esta quinta-feira, dia 19, o município registrou 1.095 casos positivos de Covid-19, sendo 250 só em novembro. O acumulado dos últimos 19 dias já é 22,83% maior que o registrado em julho (186 no total), considerado até então o mês de pico da pandemia na cidade.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí